Entenda a preparação de declarações de imposto de renda nos Estados Unidos

Preparando a sua Declaração de Imposto de Renda Estados Unidos

Da mesma forma como acontece no Brasil, é realizado anualmente a declaração do Imposto de Renda nos Estados Unidos, que é a comprovação de tudo que você ganhou e gastou durante todo o ano. Apesar de ser um serviço bastante recorrente para as pessoas físicas e jurídicas que precisam declarar o imposto de renda, ainda existem dúvidas que iremos te responder em nosso artigo.

Existem três tipos diferentes de impostos nos EUA: o imposto de renda, o imposto sobre heranças e o imposto sobre doações. O imposto de renda é aplicado sobre a renda anual líquida e sua alíquota varia de 10% a 37%.

O imposto sobre a herança de pessoa física estrangeira não residente que tenha deixado bens imobiliários nos EUA ou ações de entidades que possuam imóveis (o imposto pode chegar a 40% do valor patrimonial dos seus ativos).

Por fim, há também o imposto em cima das doações, que reflete quando uma pessoa física estrangeira não cidadã doa bens imobiliários dos EUA a outra pessoa. O valor deste imposto chega a ser tão alto quanto o imposto em cima das heranças, dependendo do valor da doação.

Recentemente gravamos um vídeo com um de nossos amados parceiros, a Leão Group, onde discutimos sobre a importância em declarar o imposto de renda aqui nos Estados Unidos. Assista a seguir.

• Importância em declarar o imposto de renda nos Estados Unidos

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

Pessoa Física

O imposto de renda nos EUA possui várias particularidades, especialmente quando tratamos de rendas estrangeiras sendo declaradas no país, por isto  é preciso ter auxílio de uma empresa especializada para ser feito conforme os padrões das leis americanas.

O prazo para entrega do Imposto de Renda no país é no dia 15 de abril do ano seguinte ao ano de referência. O Contribuinte que não conseguir realizar a declaração até a data de vencimento poderá preencher um formulário solicitando um ‘pedido de extensão’, do prazo de entrega do imposto, mas não do pagamento do mesmo caso seja devido.

Pessoa Jurídica

O imposto de renda acontece uma vez por ano, no fechamento do exercício fiscal, que acontece geralmente em 31 de dezembro ou a depender do regime tributário da empresa e da sua opção para ter o encerramento fiscal em um determinado trimestre.

O modelo tributário da companhia nos EUA que ditará como a empresa será taxada.

O valor irá variar conforme o lucro da empresa. As organizações que se encaixam como LLC – Partnership (aqui no Brasil chamadas de Sociedade de Responsabilidade Limitada – “LTDA”) não precisam pagar esse imposto. Nesse caso, a cobrança é efetuada na pessoa física, depois de o lucro fiscal ser dividido aos seus membros (com alíquota variando entre 10% a 37%).

Entretanto, se a empresa for C -CORPORATION (semelhante a uma Sociedade Anônima no Brasil, conhecidas por “S/A”), terá que pagar 21% referente ao imposto de renda federal, e seus acionistas pagarão também, 10% e 37% caso recebam dividendos da mesma. Importante lembrar que cada estado possui sua legislação específica podendo tributar também as suas empresas a nível estadual.

O que é preciso para fazer a Declaração de Imposto de Renda Estados Unidos?

É necessário ter o seu Número de Identificação do Contribuinte ITIN ou Tax ID em todos os documentos fiscais. Caso você não esteja elegível a Social Security Number (SSN), é preciso ter o ITIN.

Ter o ITIN não significa o seguinte:

• Que você tem permissão para trabalhar nos EUA;
• Que você está apto para receber benefícios da previdência (Social Security);

Quais diferenças de impostos nos diferentes modelos de empresa?

LLC  (Limited Liability Company)

Uma LLC (Limited Liability Company) significa uma Sociedade de Responsabilidade Limitada, ela tem a separação e proteção do patrimônio particular do patrimônio da organização, bem como as C-CORPORATIONS.

A LLC é uma entidade não pagadora de impostos. Entretanto, as perdas e lucros são repassados aos associados, que pagam  o imposto de renda de pessoa física nos Estados Unidos todos os anos caso morem e sejam cidadãos norte-americanos. Estrangeiros que não morem nos EUA também estão sujeitos a pagamento de impostos no país.

É preciso lembrar que existem alguns estados que não possuem impostos estadual sobre os rendimentos gerados, tais como: Florida, Alaska, Nevada, South, Texas, Dakota, Wyoming e Washington, diminuindo as obrigações fiscais dos sócios todo ano.

S-CORP (Type S corporation ou S corporation)

As S-CORP são um tipo de empresa bastante comum nos Estados Unidos. Os sócios da empresa são chamados de acionistas (shareholders), apenas cidadãos americanos ou residentes fiscais no país podem fazer parte das S-CORP, além disso, esse tipo de empresa pode ter somente 100 acionistas.

Assim como as LLC’s Partnerships o lucro fiscal gerado é transferido para o shareholder que pagará os impostos na tabela progressiva da pessoa física.

C-CORP (Type C corporation ou C corporation)

A C-Corp é instituição comercial padrão conhecida como corporação. Não existe limite de shareholders neste modelo de empresa e os mesmos podem ser indivíduos como outras organizações.

Os acionistas da C-Corp só precisam declarar impostos nos Estados Unidos quando há compartilhamento de lucros entre os sócios. Uma C-Corp é bastante semelhante a uma empresa S/A no Brasil.

Atualmente nos EUA as C-Corps pagam 21% de imposto federal e o imposto estadual varia de estado para estado.

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